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5001194-30.2020.8.24.0090
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2020
Valor da Causa
R$ 1.813,20
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Partes do Processo
ROSELI VIEIRA GONZAGA
CPF 522.***.***-87
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
CNPJ 82.***.***.0001-43
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
09/12/2022, 01:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/12/2022, 21:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/12/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/12/2022, 00:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
30/11/2022, 01:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/11/2022, 18:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 09:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 09:23Determinado o Arquivamento
21/11/2022, 09:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 09:23Conclusos para despacho
18/11/2022, 17:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
11/10/2022, 01:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
29/09/2022, 01:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/09/2022, 15:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/08/2022, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2022, 09:23
ATO ORDINATÓRIO
•16/08/2022, 16:02
ACÓRDÃO
•15/07/2022, 18:45
EXTRATO DE ATA
•14/07/2022, 14:56
ACÓRDÃO
•30/03/2022, 10:28
EXTRATO DE ATA
•17/03/2022, 16:08
ATO ORDINATÓRIO
•04/10/2021, 16:12
SENTENÇA
•01/09/2021, 11:46
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2021, 15:35
DECISÃO STJ/STF
•09/03/2021, 02:28
SENTENÇA
•02/02/2021, 18:04
DECISÃO
•09/12/2020, 23:32
DESPACHO/DECISÃO
•23/07/2020, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2020, 14:40