0019566-18.2013.8.24.0039

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

VALDOMIRO NUNES BARBOSA

CPF 768.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSANE DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EMMELINE MOURA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2025, 09:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

25/03/2025, 18:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDOMIRO NUNES BARBOSA

25/03/2025, 18:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

25/03/2025, 18:11

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

25/03/2025, 18:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

24/03/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346

21/03/2025, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 345

25/02/2025, 08:45

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

04/02/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

02/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

31/01/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

29/01/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

29/01/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

23/01/2025, 19:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 17:10

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 09:10

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 10:26

EXTRATO DE ATA

•17/03/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 11:02

SENTENÇA

•05/03/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 18:49

ACÓRDÃO

•28/06/2020, 01:01