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5017773-69.2020.8.24.0020
Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 30.600,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
FABRICIO FERNANDES MEDEIROS
CPF 028.***.***-90
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MICHELLE DOMINGOS ALEXANDRINO
OAB/SC 034250•Representa: ATIVO
MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO
OAB/SC 015556•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0
13/05/2022, 08:40Transitado em Julgado
13/05/2022, 08:39Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/04/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/03/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 19:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 19:01Juntada de certidão - inspecionado
17/03/2022, 12:13Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
16/03/2022, 08:54Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2022, 08:54Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/03/2022, 14:10Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>
02/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABRICIO FERNANDES MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC015556) ADVOGADO: MICHELLE DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC034250) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017773-69.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
02/03/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022
25/02/2022, 13:51Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13
25/02/2022, 13:48Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2022, 08:54
EXTRATO DE ATA
•15/03/2022, 14:10