0300853-96.2018.8.24.0086

Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JAISON DE SOUZA XAVIER

CPF 011.***.***-75

Reu

RITA DE CASSIA DE SOUZA XAVIER

CPF 040.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALBERTO KIESKI

OAB/SC 053438•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0

17/03/2022, 21:42

Juntada de certidão - inspecionado

17/03/2022, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2022, 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

16/03/2022, 11:29

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

15/03/2022, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022 Data da sessão: 15/03/2022 14:00:00

02/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022

25/02/2022, 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2022 14:00 Sequencial: 50

25/02/2022, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

25/02/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

15/12/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2020, 00:36

Despacho

09/12/2020, 17:46

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5

09/12/2020, 17:46

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 17:46