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5008818-75.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Autor
SERVIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 86.***.***.0001-63
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

18/05/2022, 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: SERVIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/05/2022, 12:26

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/05/2022, 12:26

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

13/05/2022, 09:48

Transitado em Julgado

13/05/2022, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/04/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 16:10

Juntada de certidão - inspecionado

25/03/2022, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

24/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

24/03/2022, 14:38
Documentos
ACÓRDÃO
24/03/2022, 14:38
ACÓRDÃO
24/03/2022, 14:38
EXTRATO DE ATA
22/03/2022, 15:22
EXTRATO DE ATA
22/03/2022, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
13/04/2021, 11:03
OUTROS
12/04/2021, 19:42
AGRAVO
12/04/2021, 19:40
DESPACHO/DECISÃO
15/03/2021, 08:09