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5010121-86.2021.8.24.0045
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
RICARDO ALEXANDRE LINHARES
CPF 887.***.***-15
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR
OAB/SC 008380•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 16.196,25
13/06/2023, 11:52Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
07/10/2022, 14:16Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
07/10/2022, 14:10Recebidos os autos do STJ
07/10/2022, 13:51Juntada de peças digitalizadas
14/06/2022, 13:42Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/06/2022, 17:48Juntada de certidão - inspecionado
07/06/2022, 10:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/06/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/05/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2022, 11:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/05/2022, 11:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022, 12:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022, 12:47Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
11/05/2022, 18:56Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
11/05/2022, 18:56Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•07/10/2022, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2022, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2022, 23:10
ACÓRDÃO
•15/03/2022, 16:42