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5000503-12.2019.8.24.0038
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
DIEGO FAGUNDES
CPF 058.***.***-08
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAYLES RODRIGO SCHÜTZ
OAB/SC 015426•Representa: PASSIVO
CARLOS BERKENBROCK
OAB/SC 013520•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2022, 08:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/03/2022, 23:59Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
24/03/2022, 14:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2022, 17:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/03/2022, 17:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2022, 13:28Juntada de certidão - inspecionado
17/03/2022, 16:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2022, 14:25Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
16/03/2022, 14:25Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/03/2022, 14:10Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>
02/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: DIEGO FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000503-12.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA
02/03/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022
25/02/2022, 13:51Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 105
25/02/2022, 13:48Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2022, 14:25
EXTRATO DE ATA
•15/03/2022, 14:10