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0300365-61.2019.8.24.0069
Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOSE ALEXANDRE SANTOS DA SILVA
CPF 970.***.***-00
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAMILTO COLONETTI
OAB/SC 016158•Representa: PASSIVO
CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO
OAB/SC 050076•Representa: PASSIVO
GUSTAVO SPILLERE MINOTTO
OAB/SC 028774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020
27/04/2022, 14:33Transitado em Julgado
27/04/2022, 14:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/04/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/03/2022, 15:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/03/2022, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 14:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2022, 20:12Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
17/03/2022, 20:12Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/03/2022, 15:22Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 09:00:00</b>
02/03/2022, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: JOSE ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158) ADVOGADO: CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO (OAB SC050076) ADVOGADO: GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300365-61.2019.8.24.0069/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
02/03/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022
25/02/2022, 15:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 101
25/02/2022, 14:56Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2022, 20:12
EXTRATO DE ATA
•15/03/2022, 15:22