0300125-68.2014.8.24.0030

Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

MARCELO BORGES

CPF 828.***.***-15

Autor

CONCEICAO DE SOUZA

CPF 749.***.***-04

Autor

COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO

CNPJ 83.***.***.0001-64

Reu

SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A

CNPJ 09.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023

17/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023, 17:00

Conheço do agravo de CONCEIÇÃO DE SOUZA e MARCELO BORGES para não conhecer do Recurso Especial

16/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/08/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/08/2023, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/08/2023, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2023, 08:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2023, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO BORGES (AUTOR) ADVOGADO: ISABELA PINHEIRO MEDEIROS (OAB SC014570) APELANTE: CONCEICAO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ISABELA PINHEIRO MEDEIROS (OAB SC014570) APELADO: SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO: RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) APELADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300125-68.2014.8.24.0030/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO BORGES (AUTOR) ADVOGADO: ISABELA PINHEIRO MEDEIROS (OAB SC014570) APELANTE: CONCEICAO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ISABELA PINHEIRO MEDEIROS (OAB SC014570) APELADO: SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO: RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) APELADO: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE SANTA CATARINA - CODISC - EM LIQUIDACAO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300125-68.2014.8.24.0030/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

02/03/2022, 00:00

Documentos

•25/04/2023, 20:51

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