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5085460-54.2020.8.24.0023
Apelacao Remessa NecessariaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 3.293,04
Orgao julgador
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ 83.***.***.0001-90
OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF 727.***.***-49
Advogados / Representantes
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421•Representa: ATIVO
ELAINE FERREIRA DOS SANTOS
OAB/SC 021365•Representa: ATIVO
MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
OAB/SC 029961•Representa: ATIVO
CRISTIANE GEWEHR
OAB/SC 019288•Representa: ATIVO
CLEBER DE SOUZA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
13/05/2022, 08:14Transitado em Julgado
13/05/2022, 08:13Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2022, 16:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2022, 17:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2022, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022, 16:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022, 16:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022, 16:04Juntada de certidão - inspecionado
17/03/2022, 12:17Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2022, 10:28Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
16/03/2022, 10:28Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/03/2022, 15:22Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 09:00:00</b>
02/03/2022, 02:01Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2022, 10:28
EXTRATO DE ATA
•15/03/2022, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2021, 18:27