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5043054-87.2020.8.24.0000
Ação Direta de InconstitucionalidadeInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Órgão Especial - Gabinete 25
Partes do Processo
PREFEITO - MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC - CRICIUMA
CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA
CNPJ 83.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/06/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
10/06/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/06/2022, 18:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/06/2022, 10:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/06/2022, 10:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/06/2022, 14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022, 17:37Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2022, 17:04Remetidos os Autos com acórdão - GOE25 -> DRI
31/05/2022, 17:04Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/03/2022, 13:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 09:00:00</b>
02/03/2022, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•31/05/2022, 17:04
EXTRATO DE ATA
•16/03/2022, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2022, 16:09
ACÓRDÃO
•20/10/2021, 09:59
EXTRATO DE ATA
•06/10/2021, 17:31
OUTROS
•09/03/2021, 16:33
DESPACHO/DECISÃO
•19/02/2021, 17:41
ACÓRDÃO
•18/02/2021, 17:59
EXTRATO DE ATA
•17/02/2021, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2021, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2020, 18:17
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2020, 22:00