0000598-57.2018.8.24.0008

Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS

CPF 093.***.***-18

Autor

GUILHERME PEDRO REBELO

CPF 095.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLAUDEMIR AGUIAR NUNES

CPF 175.***.***-22

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 04/12/2024

19/12/2024, 16:35

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao restabelecimento da tramitação dos presentes para regular processamento em razão de equívoco na certificação do trânsito em julgado, tornando sem efeito a certidão com remessa ao Supremo Tribunal Federal, aposta à e-STJ fl.899, bem como a respectiva fase processual lançada no Sistema Integrado da Atividade Judiciária – SIAJ desta Corte.

19/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004243/2024

11/11/2024, 19:41

Protocolizada Petição 1004243/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 19:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2024 Petição Nº 678233/2024 - AgRg

06/11/2024, 05:04

Juntada de Certidão : Certifico que, devido à inconsistência do sistema de malote digital, a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada por e-mail.

05/11/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0678233 - AgRg no AREsp 2295371 - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024, 15:30

Conhecido o recurso de JULIO CESAR DA SILVA VASCONCELOS e GUILHERME PEDRO REBELO e provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00678233/2024 - AgRg no AREsp 2295371/SC

04/11/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2024

09/10/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2024, 18:12

Incluído em pauta para 29/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00678233/2024 - AgRg no AREsp 2295371/SC

08/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

02/09/2024, 20:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 759075/2024

02/09/2024, 19:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 15:20

•02/02/2023, 16:10

•02/02/2023, 16:09

•02/02/2023, 16:08

•02/02/2023, 16:07

•02/02/2023, 16:06