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5000412-42.2022.8.24.0061
Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
CARLOS ALEXANDRE DANZIGER
CPF 100.***.***-69
CARLOS ALEXANDRE DANZIGER
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/09/2025, 15:40Juntada - Extrato Subconta - 2206109080<br> Tipo de Extrato: RESUMO
02/09/2025, 15:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 340,95
02/09/2025, 11:06Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 28/08/2025 18:13:15
28/08/2025, 18:20Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/08/2025, 16:50Juntada - Extrato Subconta - 2206109080<br> Tipo de Extrato: RESUMO
12/08/2025, 18:02Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003380-82.2012.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 89, 90
12/08/2025, 18:02Expedição de ofício
12/08/2025, 18:02Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025
14/05/2025, 08:07Juntado(a)
23/04/2025, 13:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/04/2025, 18:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/04/2025, 18:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/04/2025, 19:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/04/2025, 19:02Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2025, 18:54Documentos
SENTENÇA
•08/04/2025, 18:54
SENTENÇA
•13/01/2025, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
•10/01/2025, 12:10
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2024, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2023, 17:30
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2023, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•04/09/2023, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2023, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2022, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•25/02/2022, 15:41
SENTENÇA
•31/01/2022, 18:04
ACÓRDÃO
•31/01/2022, 18:04