5005632-18.2021.8.24.0041

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JONATHAN CARVALHO

CPF 085.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2024, 12:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/04/2024, 12:15

Juntado(a)

04/04/2024, 12:15

Expedição de ofício

04/04/2024, 12:13

Transitado em Julgado

04/04/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 19:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/04/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/04/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2024, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

26/02/2024, 23:11

Despacho

21/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 16:43

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 13:50