0902383-54.2017.8.24.0011

Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque

Partes do Processo

ADALBERTO APPEL

CPF 010.***.***-34

Autor

JOSE ZANCANARO

CPF 030.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/10/2022, 19:29

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 19:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893261/2022

04/10/2022, 19:31

Protocolizada Petição 893261/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

04/10/2022, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

03/10/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022, 19:20

Não conhecido o recurso de ADALBERTO APPEL e JOSE ZANCANARO

29/09/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

29/09/2022, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/09/2022, 09:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2022, 12:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 20:20

•15/09/2022, 12:49

•15/09/2022, 12:48