0002454-42.2011.8.24.0189

Apelação CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL/SC

CNPJ 82.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ 82.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA

OAB/SC 022558•Representa: ATIVO

CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES

OAB/SC 038404•Representa: ATIVO

MARILDA DOS SANTOS BAUER

OAB/SC 013729•Representa: ATIVO

NELSON BERTOLDO FRANCISCO

OAB/SC 031935•Representa: ATIVO

RENAM DE LIMA SCANDOLARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0

21/06/2024, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

21/06/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

20/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

07/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2024, 06:06

Recurso Extraordinário não admitido

26/04/2024, 21:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/04/2024, 21:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

26/04/2024, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/04/2024, 21:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 21:02

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:59

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 11:48

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 23:05

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 12:58