5014066-50.2021.8.24.0023

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

TEXFIO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-09

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/07/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/06/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/06/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:00

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

01/06/2022, 15:49

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50140665020218240023

24/05/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEXFIO INDUSTRIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) ADVOGADO: VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB SC035433) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014066-50.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

28/09/2021, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/09/2021, 01:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 15:13

SENTENÇA

•13/08/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:40