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0002926-59.1998.8.24.0040
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 716,04
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGUNA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-82
JORGE BINTENCOURT
CPF 378.***.***-00
Advogados / Representantes
ROGER LUIZ ALVES
OAB/SC 020312•Representa: ATIVO
CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA
OAB/SC 030479•Representa: ATIVO
DANIELA CRISTINA KASSNER
OAB/SC 031771•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0
25/05/2022, 10:23Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022
25/05/2022, 10:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/05/2022, 23:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022, 13:18Juntada de certidão - inspecionado
25/03/2022, 18:37Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
24/03/2022, 18:53Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/03/2022, 18:53Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/03/2022, 14:45Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>
02/03/2022, 02:01Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022
25/02/2022, 19:40Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 149
25/02/2022, 19:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
25/02/2022, 19:38Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
26/10/2021, 17:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/10/2021, 16:23Documentos
ACÓRDÃO
•24/03/2022, 18:53
EXTRATO DE ATA
•24/03/2022, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2021, 10:45