5000270-72.2020.8.24.0040

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

PETERSON DELFINO ANDRADE

CPF 093.***.***-71

Reu

ELISABETE PASCOAL ANDRADE

CPF 102.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA

OAB/SC 018443•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado(a)

31/07/2025, 18:16

Baixa Definitiva

02/10/2023, 19:04

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:04

Juntada - Cálculo processual nº 38403 - versão 1

09/08/2023, 14:03

Juntada de Petição

07/07/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

06/06/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

30/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2023, 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266<br>Data do cumprimento: 03/03/2023

03/03/2023, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266<br>Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA

27/02/2023, 17:45

Expedição de mandado - LGACEMAN

27/02/2023, 17:11

Juntada de Petição

07/12/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

08/11/2022, 01:14

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2023, 20:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/09/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 18:09

SENTENÇA

•29/04/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 18:28