0001413-93.2019.8.24.0113

Acao Penal Procedimento SumarioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LUCAS BOAVENTURA DA SILVA

CPF 012.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/09/2022, 18:11

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2022

09/09/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 18:48

Extinta a Punibilidade por morte do agente

10/08/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/07/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2022, 07:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 07:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000256-90.2016.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 101

11/07/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:34

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:28

DECISÃO

•26/09/2019, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2019, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 13:31

DESPACHO

•09/04/2019, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 17:38