5011053-81.2021.8.24.0075

Mandado de Segurança CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

BRUNO HERECK KEMPER

CPF 079.***.***-50

Autor

DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TUBARAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:29

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50110538120218240075

20/05/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO HERECK KEMPER (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TUBARÃO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5011053-81.2021.8.24.0075/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

03/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

14/01/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/11/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/11/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO HERECK KEMPER. Justiça gratuita: Deferida.

21/10/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25

19/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Requerida

19/10/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/10/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2021, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:48