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5003537-88.2019.8.24.0007
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE CUNHA
CPF 026.***.***-09
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CLARINDO JORDANI DOS SANTOS
OAB/SC 025990•Representa: ATIVO
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
15/02/2023, 16:25Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
15/02/2023, 16:24Recebidos os autos do STJ
13/02/2023, 16:01Juntada de peças digitalizadas
05/10/2022, 17:54Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/09/2022, 06:46Juntada de certidão - inspecionado
24/09/2022, 06:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/09/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/09/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/09/2022, 18:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/09/2022, 18:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022, 16:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022, 16:03Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
05/09/2022, 15:33Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
05/09/2022, 15:33Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
05/09/2022, 08:59Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•13/02/2023, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2022, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2022, 12:24
ACÓRDÃO
•10/05/2022, 15:35
EXTRATO DE ATA
•10/05/2022, 14:11
ACÓRDÃO
•22/03/2022, 15:12
EXTRATO DE ATA
•22/03/2022, 15:08