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0301164-84.2019.8.24.0011
Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaPolítica fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2019
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Partes do Processo
ELIANE KEMPNER GRAF
CPF 023.***.***-76
ZENAIDE ARSENO
CPF 018.***.***-74
JOAO DE PINHO
CPF 593.***.***-72
ROMARIO DA SILVA
CPF 076.***.***-30
JANAINA TAMANINI
CPF 072.***.***-08
Advogados / Representantes
PAULO DA SILVEIRA MAYER
OAB/SC 019063•Representa: ATIVO
SIMONE TATIANA HUTHER
OAB/SC 040939•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 920
13/05/2026, 16:26Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 920
13/05/2026, 16:26Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 969, 972, 973, 974, 975, 976 e 977
07/05/2026, 01:48Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 961
21/04/2026, 12:31Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 955
21/04/2026, 12:31Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 955
21/04/2026, 12:31Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 955
21/04/2026, 12:31Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 955
21/04/2026, 12:31Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 948
21/04/2026, 12:31Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 955
21/04/2026, 12:31Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 955
21/04/2026, 12:31Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 948
21/04/2026, 12:31Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 948
21/04/2026, 12:31Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 948
21/04/2026, 12:31Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 940
21/04/2026, 12:31Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 08:31
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2026, 08:02
DESPACHO/DECISÃO
•25/02/2026, 08:28
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2026, 10:56
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2026, 09:17
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2026, 12:43
DESPACHO/DECISÃO
•07/01/2026, 10:41
ATO ORDINATÓRIO
•11/12/2025, 07:29
DESPACHO/DECISÃO
•10/12/2025, 09:06
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 20:25
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2025, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2025, 21:14
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2025, 09:05
DESPACHO/DECISÃO
•25/07/2025, 10:38
DESPACHO/DECISÃO
•03/07/2025, 09:32