0000057-52.2019.8.24.0052

Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JEFERSON LUIZ FROELICH

CPF 055.***.***-90

Reu

ARMANDO FROELICH

CPF 420.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA BURZYNSKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUAN DO CARMO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/12/2025, 18:17

Transitado em Julgado

18/12/2025, 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON LUIZ FROELICH - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/12/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

15/12/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241 - Ciência Tácita

06/12/2025, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

25/11/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

25/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 13:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

25/11/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

24/11/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

24/11/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 12:34

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 17:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•20/11/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 14:52

SENTENÇA

•31/08/2021, 14:58

DECISÃO

•30/04/2020, 10:58