5001579-21.2021.8.24.0032

Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

LUAN LEONARDO FERREIRA

CPF 109.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

JAINE DOBRYCHTOP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ILSUN0

13/03/2024, 16:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUAN LEONARDO FERREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/03/2024, 16:06

Transitado em Julgado

13/03/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> DRI

14/02/2024, 21:02

Terminativa - Extinta a punibilidade por prescrição

14/02/2024, 21:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

09/02/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/02/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/02/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/01/2024, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 21:02