0004077-38.2012.8.24.0018

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 680,91

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ 83.***.***.0001-82

Autor

LOUBOS CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-88

Reu

RAFAEL LUCAS EVANGELISTA

CPF 002.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/03/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

24/03/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

24/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:28

Despacho

24/03/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

24/03/2026, 08:13

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 304

25/02/2026, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294 e 296

17/12/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

16/12/2025, 07:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304<br>Oficial: MARLO LAWIN

15/12/2025, 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11974699, Subguia 6309687 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,54

15/12/2025, 10:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 20:05