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5001983-15.2021.8.24.0051

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
ADRIANA APARECIDA BOEIRA
CPF 076.***.***-10
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/04/2024, 19:00

Juntada - Extrato Subconta - 2205103144<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/04/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 372,48

17/04/2024, 09:49

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Juntada - Extrato Subconta - 2205103144<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/04/2024, 10:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000590-53.2015.8.24.0051/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

10/04/2024, 10:05

Expedição de ofício

10/04/2024, 10:05

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

10/04/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 18:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/02/2024, 19:33
Documentos
SENTENÇA
18/03/2024, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
07/02/2024, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
03/02/2023, 10:54
DESPACHO/DECISÃO
31/01/2022, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
11/11/2021, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
01/11/2021, 16:00