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5001983-15.2021.8.24.0051
Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ADRIANA APARECIDA BOEIRA
CPF 076.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/04/2024, 19:00Juntada - Extrato Subconta - 2205103144<br> Tipo de Extrato: RESUMO
18/04/2024, 19:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 372,48
17/04/2024, 09:49Expedição de Alvará
15/04/2024, 09:39Juntada - Extrato Subconta - 2205103144<br> Tipo de Extrato: RESUMO
10/04/2024, 10:06Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000590-53.2015.8.24.0051/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67
10/04/2024, 10:05Expedição de ofício
10/04/2024, 10:05Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
10/04/2024, 10:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
09/04/2024, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/03/2024, 18:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024, 18:14Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
18/03/2024, 18:14Conclusos para julgamento
18/03/2024, 16:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024, 14:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/02/2024, 19:33Documentos
SENTENÇA
•18/03/2024, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2024, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2023, 10:54
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2022, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2021, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•01/11/2021, 16:00