5003137-89.2021.8.24.0141

Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 130.606,09

Orgao julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO

CNPJ 83.***.***.0001-20

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ADRIANA PEREIRA DE LIMA

CPF 006.***.***-13

Autor

Advogados / Representantes

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB/SC 034770•Representa: ATIVO

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEUUN0

20/12/2023, 11:39

Transitado em Julgado

20/12/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/12/2023, 01:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> DRI

24/11/2023, 17:42

Despacho

24/11/2023, 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0502

10/11/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 25

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 12:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 21:35