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5006299-76.2019.8.24.0072
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARCIANO NATIVIDADE
CPF 904.***.***-72
OS MESMOS
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ODIR MARIN FILHO
OAB/SC 008129•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
19/07/2022, 14:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2022, 18:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/06/2022, 13:30Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
13/06/2022, 14:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/06/2022, 13:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2022, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2022, 15:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/05/2022, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2022, 15:06Juntada de certidão - inspecionado
13/05/2022, 14:27Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
12/05/2022, 17:29Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/05/2022, 18:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>
12/04/2022, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•12/05/2022, 17:29
EXTRATO DE ATA
•05/05/2022, 18:32
ACÓRDÃO
•10/02/2022, 19:23
EXTRATO DE ATA
•10/02/2022, 14:48