5053081-95.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VALMOR VIEIRA

CPF 378.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/07/2022, 22:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

05/07/2022, 20:42

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 51. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMOR VIEIRA

05/07/2022, 20:42

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 51. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

05/07/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

05/07/2022, 20:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

05/07/2022, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/06/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DRI

31/05/2022, 11:31

Despacho

31/05/2022, 11:31

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0202

27/05/2022, 11:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/05/2022, 08:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 11:31

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 00:13

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 09:46

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 18:13

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 12:54