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5056595-21.2020.8.24.0023
Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 26.567,52
Orgao julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ 83.***.***.0001-90
VITORINO LAMARQUE
CPF 480.***.***-91
ALMIR ERASMO CAMPOS
CPF 627.***.***-49
OSNI PEREIRA DOS SANTOS
CPF 246.***.***-00
Advogados / Representantes
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421•Representa: ATIVO
ELAINE FERREIRA DOS SANTOS
OAB/SC 021365•Representa: ATIVO
CRISTIANE GEWEHR
OAB/SC 019288•Representa: ATIVO
MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
OAB/SC 029961•Representa: ATIVO
MORGANA MACCARI
OAB/SC 043395•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
26/05/2022, 13:47Transitado em Julgado
26/05/2022, 11:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2022, 14:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/03/2022, 16:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/03/2022, 16:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/03/2022, 16:01Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 20 e 21
30/03/2022, 16:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022, 13:50Documentos
ACÓRDÃO
•25/03/2022, 00:13
EXTRATO DE ATA
•22/03/2022, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2021, 14:05