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5004418-80.2020.8.24.0023
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2020
Valor da Causa
R$ 89.363,26
Orgao julgador
1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC
CNPJ 82.***.***.0001-20
SYLVIA CORREA
CPF 187.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2022, 09:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2022, 23:59Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 16:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022, 16:56Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50044188020208240023
25/05/2022, 10:43Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: SYLVIA CORREA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004418-80.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
04/03/2022, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50044188020208240023/TJSC
23/11/2021, 17:57Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50044188020208240023/TJSC
11/05/2021, 17:51Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
04/05/2021, 15:52Decisão interlocutória
23/04/2021, 09:33Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021, 01:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 10 Parte Isenta
22/02/2021, 10:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/02/2021, 10:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/12/2020, 23:59Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2020, 23:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/06/2022, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2021, 09:33
SENTENÇA
•28/11/2020, 23:59
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2020, 23:53