5002873-49.2019.8.24.0139

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.892,40

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-20

Autor

JOSE DARIO DE SOUZA

CPF 245.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50028734920198240139

06/06/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: JOSE DARIO DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002873-49.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

04/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50028734920198240139/TJSC

24/11/2021, 10:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50028734920198240139/TJSC

19/05/2021, 19:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

18/05/2021, 14:48

Decisão interlocutória

05/04/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2021, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

18/02/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/02/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2020, 00:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 20:43

SENTENÇA

•29/11/2020, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 01:10