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5056586-94.2021.8.24.0000

Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GASPAR
Autor
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
Reu
EDSON LUIZ SCHULTZ
CPF 356.***.***-00
Reu
CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA
CNPJ 83.***.***.0001-16
TERCEIRO
NILSON CORDEIRO PINTO
CPF 322.***.***-87
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1157501/2022

15/12/2022, 08:46

Protocolizada Petição 1157501/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/12/2022

15/12/2022, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GASPAR e não-provido

06/12/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022, 23:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/11/2022, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

04/10/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

30/09/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/09/2022, 10:58

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/09/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2022, 16:53
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•15/12/2022, 08:46
DECISÃO TERMINATIVA
•06/12/2022, 23:30
DECISÃO LIMINAR
•30/09/2022, 23:10
-
•14/09/2022, 16:52
-
•14/09/2022, 16:52
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•14/09/2022, 16:52
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•14/09/2022, 16:51
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•14/09/2022, 16:51
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•14/09/2022, 16:51
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•14/09/2022, 16:51
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•14/09/2022, 16:51
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•14/09/2022, 16:51
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•14/09/2022, 16:51
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•14/09/2022, 16:51
-
•14/09/2022, 16:51