0024311-59.2013.8.24.0033

Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.146,01

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ELIANA SANTOS

CPF 494.***.***-53

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ 03.***.***.0003-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0

15/05/2025, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

15/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/05/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/05/2025, 17:13

Homologada a Desistência do Recurso Especial

02/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/05/2025, 17:13

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

02/05/2025, 17:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/05/2025, 09:04

Juntada de Petição

29/04/2025, 17:17

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:02

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 08:37

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 17:10