4001851-65.2020.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DEISE ANE WESTPHAL

CPF 511.***.***-34

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/12/2022

15/12/2022, 08:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

18/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022, 21:10

Não conhecido o agravo de DEISE ANE WESTPHAL

16/11/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/10/2022, 13:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

28/10/2022, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/10/2022, 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/08/2022, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/08/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2022, 07:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2022, 21:10

•14/08/2022, 10:03

•14/08/2022, 10:02