0800264-41.2011.8.24.0038

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.218,27

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Autor

ARTE - PERSA COMERCIO DE TAPETES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: ATIVO

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068•Representa: ATIVO

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB/SC 008543•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08002644120118240038

02/05/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ARTE - PERSA COMERCIO DE TAPETES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800264-41.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

07/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08002644120118240038/TJSC

05/11/2021, 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/11/2021, 12:51

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Parte Isenta

16/09/2021, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 17:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:28

SENTENÇA

•02/09/2021, 17:17

DESPACHO

•06/02/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2011, 12:00

DESPACHO

•29/08/2011, 12:00