0303458-17.2016.8.24.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Guabiruba

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUSQUE E REGIAO

CNPJ 81.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE GUABIRUBA/SC

CNPJ 83.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

28/04/2026, 01:50

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

17/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

16/04/2026, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 18:58

Determinado o Arquivamento

15/04/2026, 18:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

15/04/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

06/03/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:31

Despacho

19/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BQEFP01 para GBR01UN01) - Resolução TJ N. 31 de 5 de novembro de 2025

18/12/2025, 11:41

Conclusos para decisão

27/10/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

30/08/2025, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 15:59

SENTENÇA

•25/09/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 10:45