5039609-55.2021.8.24.0023

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 34.361,10

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

DALCEU FAGUNDES

CPF 915.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALCEU FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5039609-55.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

12/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALCEU FAGUNDES. Justiça gratuita: Deferida.

12/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/10/2021, 11:18

Juntada de Petição

15/10/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 53

06/10/2021, 17:11

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:41

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 18:10