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5004572-64.2021.8.24.0023
Remessa Necessária CívelTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
SANTA LUZIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ 83.***.***.0001-70
GERENTE DE OPERACAO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
CELIO DALCANALE
OAB/SC 009970•Representa: ATIVO
ALISSON DE BOM DE SOUZA
OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
17/02/2026, 14:03Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
25/05/2022, 09:20Transitado em Julgado
25/05/2022, 09:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2022, 12:00Juntada de certidão - inspecionado
30/03/2022, 16:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/03/2022, 18:23Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2022, 11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022, 11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022, 11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022, 11:50Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
29/03/2022, 11:50Documentos
ACÓRDÃO
•29/03/2022, 11:50
EXTRATO DE ATA
•22/03/2022, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2022, 15:04