0000713-40.2019.8.24.0074

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CARLOS EDUARDO VIEIRA EDITAL Nº 310024827150 JUIZ DO PROCESSO: JULIANA ANDRADE DA SILVA SILVY RODRIGUES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS EDUARDO VIEIRA, CPF: 12146309954, Endereço: Rua 500, 165, Apartamento 501 - Centro - 88330635 - Balneário Camboriú (Residencial), OUTROS ERICO BASTOS QUADRA B LOTE, 11, CASA - VILA ADELAIDE - 89172000 - POUSO REDONDO (Residencial) e Rua Porfírio João do Carmo, 11 - Vila Adelaide - 89172000 - Pouso Redondo (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado Carlos Eduardo Vieira incidiu no cometimento do delito previsto no artigo 2º, inc. IX, da Lei n. 1.521/51, na forma do art.71 do Código Penal (crime continuado). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000713-40.2019.8.24.0074/SC