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5026240-39.2021.8.24.0008
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
ADILSON VRES
CPF 989.***.***-72
SERGIO JOSE DA SILVA
CPF 579.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
FELIPE RAFAEL BUERGER
OAB/SC 018477•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0
25/02/2026, 12:04Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILSON VRES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
25/02/2026, 12:03Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO JOSE DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
25/02/2026, 12:03Transitado em Julgado
25/02/2026, 09:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/02/2026, 01:15Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/02/2026, 01:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/02/2026, 10:10Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
03/02/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/02/2026, 02:01Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/01/2026, 10:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2026, 10:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2026, 10:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2026, 10:04Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI
29/01/2026, 13:49Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/01/2026, 19:04Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2026, 10:26
ACÓRDÃO
•29/01/2026, 13:49
EXTRATO DE ATA
•28/01/2026, 19:04
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2025, 11:13
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2025, 17:19