5002830-44.2021.8.24.0139

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

IPEN 761550

ALCUNHA

MENOR

ALCUNHA

IPEN 782307

ALCUNHA

CASCAO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS

OAB/SC 034706•Representa: PASSIVO

LUIS HENRIQUE LAPA

OAB/SC 051165•Representa: PASSIVO

GUILHERME PERES PANERAI

OAB/SC 060524•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

30/04/2026, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:02

Recebido o recurso de Apelação

10/04/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/03/2026, 22:28

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2026, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 08/03/2026

10/03/2026, 11:52

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

03/02/2026, 02:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2026, 17:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2026, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR

27/01/2026, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 15:08

SENTENÇA

•01/09/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 15:28