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5000230-67.2019.8.24.0059
Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
SALETE MARIA BRAATZ
CPF 765.***.***-15
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JONATAS MATANA PACHECO
OAB/SC 030767•Representa: PASSIVO
VINICIUS MATANA PACHECO
OAB/SC 033389•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2026, 13:36Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
05/05/2026, 15:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/05/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/04/2026, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 23/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - SEI/CNJ - 2530360
16/03/2026, 21:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/03/2026, 11:07Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
27/02/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
26/02/2026, 02:04Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 92
25/02/2026, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 15:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 15:21Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
24/02/2026, 22:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2026, 22:41Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/02/2026, 18:52Documentos
Acórdão - Outro processo
•04/03/2026, 11:07
Acórdão - Outro processo
•04/03/2026, 11:07
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 15:42
ACÓRDÃO
•24/02/2026, 22:41
EXTRATO DE ATA
•24/02/2026, 18:52
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 17:42
ACÓRDÃO
•27/01/2026, 18:13
EXTRATO DE ATA
•27/01/2026, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2025, 23:49
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2025, 12:43
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2022, 17:28
ACÓRDÃO
•31/05/2022, 23:28
EXTRATO DE ATA
•31/05/2022, 19:08
ACÓRDÃO
•22/03/2022, 17:24
EXTRATO DE ATA
•22/03/2022, 15:55