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0001306-24.1999.8.24.0057
Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
AVELINO JOSE DEGERING
CPF 252.***.***-49
ILSA EXTERKOETTER BACKES
CPF 946.***.***-72
ZENO BACHES
CPF 245.***.***-15
JOAO BATISTA HAHN
CPF 303.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
26/02/2026, 16:18Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 25/02/2026, para IRENE EXTERKOETTER DEGERING apresentar resposta à petição n. 107086/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 978.
26/02/2026, 12:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 25/02/2026, para OLGA EXTERKOETTER ROHLING apresentar resposta à petição n. 107086/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 978.
26/02/2026, 12:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 25/02/2026, para DORVALINO ROHLING apresentar resposta à petição n. 107086/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 978.
26/02/2026, 12:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 25/02/2026, para NILSA EXTERKOETTER apresentar resposta à petição n. 107086/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 978.
26/02/2026, 12:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 25/02/2026, para MARIA DEREGINDE EXTERKOETTER HAHN apresentar resposta à petição n. 107086/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 978.
26/02/2026, 12:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 25/02/2026, para JOAO BATISTA HAHN apresentar resposta à petição n. 107086/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 978.
26/02/2026, 12:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 25/02/2026, para ZENO BACHES apresentar resposta à petição n. 107086/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 978.
26/02/2026, 12:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 25/02/2026, para ILSA EXTERKOETTER BACKES apresentar resposta à petição n. 107086/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 978.
26/02/2026, 12:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 25/02/2026, para AVELINO JOSÉ DEGERING apresentar resposta à petição n. 107086/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 978.
26/02/2026, 12:00Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/02/2026 Petição Nº 107086/2026 -
13/02/2026, 06:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2026, 02:07Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 107086/2026. Publicação prevista para 13/02/2026)
11/02/2026, 19:00Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 107086/2026
11/02/2026, 18:41Protocolizada Petição 107086/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/02/2026
11/02/2026, 18:26Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•18/12/2025, 13:10
DECISÃO TERMINATIVA
•25/02/2025, 11:30
DECISÃO TERMINATIVA
•12/08/2019, 13:55