0002760-90.2009.8.24.0056

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 191.350,37

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

GILBERTO CARVALHO

CPF 260.***.***-20

Autor

JULIANO PEREIRA DA SILVA

CPF 022.***.***-31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

HENRIQUE SALDANHA FORTES

CPF 587.***.***-15

TERCEIRO

LUCIO HENRIQUE PEDRI

CPF 018.***.***-66

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371307/2026

17/04/2026, 16:21

Protocolizada Petição 371307/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 16:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2026 Petição Nº 150194/2026 -

26/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 150194/2026. Publicação prevista para 26/02/2026)

24/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 150194/2026

24/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 150194/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026

24/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15424/2026

09/01/2026, 19:31

Protocolizada Petição 15424/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 19:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:10

Conheço do agravo de JULIANO PEREIRA DA SILVA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/12/2025, 16:00

Não conhecido o recurso de GILBERTO CARVALHO

18/12/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 16:00

Acórdão

•11/06/2024, 11:04

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 11:04

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 11:04

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Juízo de Retratação

•11/06/2024, 11:04

Juízo de Retratação

•11/06/2024, 11:04

Certidão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Acórdão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04

Decisão

•11/06/2024, 11:04