0003197-60.2005.8.24.0028

Agravo Em Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FRANCIELE MENDES DESTRO

CPF 056.***.***-09

Autor

FUNDACAO SOCIAL HOSPITALAR DE ICARA

CNPJ 83.***.***.0001-54

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE ICARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/03/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:44

Não conhecido o recurso de FRANCIELE MENDES DESTRO

01/02/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2022, 13:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCIELE MENDES DESTRO (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES (OAB SC025940) APELADO: FUNDACAO SOCIAL HOSPITALAR DE ICARA (RÉU) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ASSIS GÓES (OAB SC005624) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR: EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003197-60.2005.8.24.0028/SC (Pauta: 119) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

07/03/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 20:40

•29/11/2022, 09:52

•29/11/2022, 09:51

•29/11/2022, 09:50

•29/11/2022, 09:49

•29/11/2022, 09:48

•29/11/2022, 09:47