0326527-76.2015.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

IMOBILIARIA PINHEIRAL LTDA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023 Petição Nº 614324/2023 - AgInt

09/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023, 19:17

Conheço do agravo de IMOBILIARIA PINHEIRAL LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento - Petição Nº 2023/00614324 - AgInt no AREsp 2354977

06/10/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0614324 - AgInt no AREsp 2354977 - Publicação prevista para 09/10/2023

06/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

29/09/2023, 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

29/09/2023, 08:00

Determinada a distribuição do feito

28/09/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/09/2023, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 614324/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 643.

14/09/2023, 14:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/06/2023 Petição Nº 614324/2023 -

26/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/06/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 614324/2023. Publicação prevista para 26/06/2023)

23/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 614324/2023

22/06/2023, 20:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 21:50

•29/04/2023, 13:16

•29/04/2023, 13:15

•29/04/2023, 13:14

•29/04/2023, 13:13

•29/04/2023, 13:11

•29/04/2023, 13:09