5016020-40.2020.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADEMIR LUIZ MIOTTO

CPF 951.***.***-49

TERCEIRO

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A

CNPJ 07.***.***.0001-89

TERCEIRO

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291545/2024

16/04/2024, 16:38

Protocolizada Petição 291545/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024 Petição Nº 610787/2023 - AgInt

11/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2024, 18:38

Conheço do agravo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento - Petição Nº 2023/00610787 - AgInt no AREsp 2336624

10/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0610787 - AgInt no AREsp 2336624 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 160844/2024

05/03/2024, 15:36

Protocolizada Petição 160844/2024 (OF - OFÍCIO) em 05/03/2024

05/03/2024, 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

23/10/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

23/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1056436/2023

23/10/2023, 18:41

Protocolizada Petição 1056436/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

23/10/2023, 18:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/08/2023, 08:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2024, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2023, 22:45

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2023, 22:31

•29/03/2023, 19:03

•29/03/2023, 19:02