Voltar para busca
5017106-71.2021.8.24.0045
Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
GUSTAVO JUVENAL PORTO
CPF 099.***.***-57
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CHARLES JACOB PEGORARO KERBER
OAB/SC 027077•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0
20/04/2022, 12:08Transitado em Julgado
20/04/2022, 12:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/04/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2022, 06:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2022, 06:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2022, 06:49Juntada de certidão - inspecionado
24/03/2022, 18:01Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
22/03/2022, 19:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2022, 19:20Juntada de peças digitalizadas
22/03/2022, 17:12Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/03/2022, 12:25Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>
07/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2022
04/03/2022, 18:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 59
04/03/2022, 18:47Documentos
ACÓRDÃO
•22/03/2022, 19:20
COMPROVANTES
•22/03/2022, 17:12
EXTRATO DE ATA
•22/03/2022, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2021, 19:03